Institucional

  • Administração Direta

    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
    endereço
    Avenida Clériston Andrade, S/N - Bairro Sol Nascente - CEP 44.840-000
    horários de atendimento
    Segunda à Sexta das 8:00 h ás 12:00h e 14:00 h ás 17:30h
    competência
    A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte tem por finalidade: 1- formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação; II- propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos e desenvolvimento econômico, político e social; III- promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade; IV- elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais; V- garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, inclusive para crianças e adolescentes portadores de deficiência física; VI- garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município; VII- assegurar aos alunos da zona rural a gratuidade e obrigatoriedade do transporte escolar; VIII- promover estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o Sistema Municipal de Educação e adequar o ensino à realidade social; IX- instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município; X- fixar normas para a organização escolar, didática e disciplinar dos estabelecimentos de ensino, incluindo definição do calendário escolar; XI- promover o estudo, a negociação e a coordenação de convênios com entidades públicas e privadas, para implantação de programas e projetos na área de Educação; XII- elaborar e supervisionar o currículo dos cursos municipais de ensino, de acordo com as normas em vigor; XIII- desenvolver os serviços de orientação e supervisão técnico-pedagógica junto aos estabelecimentos de ensino pré-escolar e de ensino fundamental e médio; XIV- garantir o ensino fundamental e obrigatório , inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; XV- proporcionar o ensino regular noturno, adequado às condições do educando; XVI- organizar os serviços de merenda escolar, de material didático e outros destinados à assistência do educando; XVII- promover programas de educação para o trânsito, educação ambiental e sanitária, bem como programas de primeiros socorros; XVIII- promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores supervisores e demais especialistas em educação; XIX- prestar assessoramento técnico-pedagógico aos órgãos da Administração Municipal em atividades e campanhas educativas; XX- estabelecer convênios com os Governos Federal e Estadual para a execução de programas especiais de educação; XXI- promover o desenvolvimento cultural, através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras; XXII- proteger o patrimônio cultural, artístico, histórico e natural do Município; XXIII- incentivar e proteger o artista artesão; XXIV- documentar as artes populares; XXV- promover, com regularidade, a execução de programas culturais e artísticos; XXVI- proteger, defender e valorizar os elementos da natureza, as tradições, os costumes e o estímulo às manifestações que possam constituir-se em atrações turísticas; XXVII- desempenhar outras competências correlatas.
    cargos e responsáveis
    GESTORA: MARY RIBEIRO MARQUES FERRAZ

    EQUIPE ADMINISTRATIVA

    Departamento Pedagógico:
    Renacy Lopes - Diretora Pedagógica
    Jaiane Vidreira de Camargo Leite - Supervisora Fundamental II
    Tarciana Alves da Silva - Supervisora Fundamental I
    Maria Betânia Cunha dos Anjos - Supervisora Ensino Infantil

    Superintendência de Cultura - Mariaria Maia
    Superintendência de Esporte - Cariosvan Barros

    Departamento de Ensino Fundamental - Francisca Olivia Ribeiro

    Departamento Administrativo - Delma Barros

    Assessoria Pedagógica
    ICEP - Instituto Chapada de Educação e Pesquisa
    contatos
    Telefone: (74) 3635-2177
    Fax: (74) 3635-2194
    E-mail:
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
    endereço
    Praça João Américo de Oliveira, 331 - Centro - CEP 44.840-000 - Tapiramutá/BA
    horários de atendimento
    Segunda à Sexta das 8:00 h ás 12:00h e 13:30 h ás 17:00h
    competência
    A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças tem por finalidade: I - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura; II - executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais, ao controle de freqüência, à elaboração das folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores públicos municipais; III- executar atividades relativas ao bem estar dos servidores municipais; IV- promover serviços de inspeção de saúde dos servidores municipais; V- promover a realização de licitações para compra de materiais, obras e serviços; VI- executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e a conservação dos bens móveis e semoventes; VII- executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado; VIII- receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura; IX - conservar interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves; X- promover atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia da Prefeitura; XI- conservar e manter a frota de veículos leves, bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes; XII - elaborar as Diretrizes Orçamentárias, a Proposta Orçamental Anual e o Plano Plurianual, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal; XIII- acompanhar, controlar e avaliar a execução orçamentária; XIV- executar a política fiscal-fazendária do Município; XV- cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; XVI- administrar a Dívida Ativa do Município; XVII - processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; XVIII - preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas do Governo; XIX - fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos da administração centralizada encarregados da movimentação de dinheiros e valores; XX- receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e valores do Município; XXI- estudar e analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização administrativa; XXII- avaliar permanentemente o desempenho da máquina administrativa; XXIII- promover estudos visando a descentralização dos serviços administrativos; XXIV-promover estudos visando a informatização dos serviços da Prefeitura; XXV-desempenhar outras competências correlatas.
    cargos e responsáveis
    GESTOR: LUCIANO NERY MARQUES

    EQUIPE ADMINISTRATIVA

    Departamento de Tributos e Arrecadação: Luiz Bastos
    Departamento de Adminstração de Pessoal: Edvânia Dias
    Departamento de Orçamento e Contabilidade: Janete Cintra
    Departamento Finanças e Tesouraria: Girlane Rodrigues
    Departamento de Licitações e Contratos: Filipe Leal
    Departamento de Convênios: Isabel Evangelista
    Setor de Compras: Tiago Almeida
    Setor de Contratos: Adnoraide Teles
    Setor de Patrimônio: Mozaniel Muniz
    Setor de Comunicação: Josafá Marques
    Almoxarifado Central: Gileno Torres
    Arquivo Municipal:
    contatos
    Telefone: (74) 3635-2660
    Fax: (74) 3635-2194
    E-mail:
    SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
    endereço
    Praça João Américo de Oliveira - Centro - CEP 44.840-000 - Tapiramutá/BA
    horários de atendimento
    Segunda à Sexta das 8:00h ás 12:00h e 14:00h ás 17:30h.
    competência
    A Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, tem por finalidade: I- assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de Governo; II- definir, coordenar e executar as políticas, diretrizes e metas relacionadas com o planejamento urbano; III- elaborar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do Plano Diretor: IV- promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento econômico do Município; V- promover a execução e atualização dos planos e programas municipais de e envolvimento; VI- promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos voltados para o planejamento do Município; VII- promover a realização de pesquisas, o levantamento e a atualização de dados estatísticos formações básicas de interesses para o planejamento do Município; VIII- verificar a viabilidade técnica dos projetos a serem executados e sua conveniência e utilidade para o interesse público; IX- acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar os seus resultados; X- implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual; XI- estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção de fauna e da flora; XII- promover a realização de estudo e a execução de medidas visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias no Município e sua integração à economia local regional; XIII- desenvolver programas de desenvolvimento rural e fomento à produção agrícola do Município; XIV - desenvolver programas de assistência técnica e de fundir a tecnologia apropriada às atividades agropecuárias; . XV - executar programas Municipais de fomento à produção agrícola e ao abastecimento, especialmente de hortifrutigranjeiros e alimentos de 1 a necessidade; XVI- promover a execução de projetos e atividades voltadas para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental do Município; XVII- definir a política de uso de ocupação do solo e aplicação de normas de ordenamento correspondente, bem como da administração e fiscalização do cumprimento das normas sobre publicidade em logradouros públicos; XVIII -orientar e controlar a utilização de defensivos agrícolas, em articulação com órgãos de saúde municipal, estadual e federal; XIX- monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental; XX- emitir pareceres quanto à localização, instalação, operação e ampliação de instalações ou atividades potencialmente poluidoras, mediante licenças apropriadas; XXI- fiscalizar e controlar as fontes poluidoras e de degradação ambiental, observada e legislação competente; XXII- propor e sugerir ao Chefe do Executivo Projeto de aterro sanitário e acompanhar a sua execução; XXIII- promover medidas para prevenir e corrigir as alterações do meio ambiente natural, urbano e rural; XXIV - propor normas necessárias ao controle, preservação e correção da poluição ambiental; XXV- criar mecanismos efetivos de participação da comunidade nas decisões e ações relativas às questões ambientais do Município; XXVI- propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de Serviços do Município; XXVII- incentivar e orientar a instalação e localização de industrias que utilizem os insumos disponíveis no Município, sem prejuízo ao meio ambiente; XXVIII- promover execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local.
    cargos e responsáveis
    GESTOR: FRED VINICIUS VIEIRA DE ALMEIDA

    EQUIPE ADMINISTRATIVA

    Superintendência de Desenv Econômico e Meio Ambiente:
    Superintendência de Transporte e Máquinas: Gicélio João dos Santos
    Superintendência de Agricultura e Pecuária:
    contatos
    Telefone: (74) 3635-2476
    Fax: (74) 3635-2194
    E-mail:
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
    endereço
    Rua Paiaiá - Centro - CEP 44.840-000 - Tapiramutá/BA
    horários de atendimento
    Segunda à Sexta das 8:00h ás 12:00h e 14:00h ás 17:30h.
    competência
    A Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade: I ? Formular, coordenar e avaliar a política municipal de Assistência Social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do município; II ? Realizar e consolidar pesquisas e sua difusão, visando a promoção do conhecimento no campo da Assistência Social; III- promover a conscientização da população, com vistas ao fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legitimo do exercício da cidadania; IV? fiscalizar as Entidades e Organizações Sociais beneficiadas com Recursos Financeiros da União, do Estado e do Município; V? executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população, através de ações de desenvolvimento comunitário; VI ? Monitorar e avaliar programas municipais decorrentes de convênios com órgãos públicos e privados que implementam políticas voltadas para a assistência e o bem estar social da população; VII ? prestar apoio aos Conselhos Municipais. No campo da Assistência Social, em suas atividades especificas; VIII? assistir as associações de bairros e outras formas de organização que tenham como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes; IX ? prestar apoio à mulher, ao portador de deficiência e ao idoso; X ? promover o atendimento às necessidades da criança e do adolescente; XI- promover as ações para o estabelecimento da Politica Habitacional Local, que privilegie a melhoria das condições de moradia da população beneficiária da Assistência Social; XII ? incentivar iniciativas de associativismo e/ou cooperativismo para aquisição de moradias e/ou como fomento a ações de geração de emprego e renda; XIII? identificar a necessidade de ações de urbanização e regularização de áreas ocupadas ou em vias pela população de baixa renda; XIV ? estabelecer ações visando o reassentamento da população desalojada, devido à desapropriação da área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação de área de risco; XV ? promover o exame da situação socioeconômica dos beneficiários, bem como selecionar pessoas consideradas aptas a integrar o Programa Habitacional; XVI ? manter banco de dados atualizado da demanda de usuários dos serviços de Assistência Social; XVII? Promover a auto-sustentação das Entidades e Organizações Sociais e Desenvolvimento de Programas Comunitários; XVIII ? promover as atividades de levantamento e cadastramento atualizando a Força de Trabalho no Município; XIX ? valorizar a ação comunitária de modo a buscar alternativas de emprego e aumento de renda do trabalhador; XX ? manter Plantão Social para atendimento de emergência; XXI ? receber e orientar a população migrante de baixa renda, dando-lhe o apoio necessário; XXII ? viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área da Assistência Social, relacionados aos setores governamentais e privados; XXIII ? desempenhar outras finalidades afins.
    cargos e responsáveis
    GESTORA: NEANDRA LOPES

    EQUIPE ADMINISTRATIVA

    Coordenadora CRAS: Janaine Cardoso
    Gestão Bolsa Família: Wilma Pereira
    Assessoria Técnica: Wagner Matos

    Departamento de Desenvolvimento Social: Saionara Nunes Bispo
    contatos
    Telefone: (74) 3635-2029
    Fax: (74) 3635-2194
    E-mail:
    SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
    endereço
    Praça João Américo de Oliveira - Centro - CEP 44.840-000 - Tapiramutá/BA
    horários de atendimento
    Segunda à Sexta das 8:00h ás 12:00h e 14:00h ás 17:30h.
    competência
    A Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Públicos tem por finalidade: I - executar atividades concernentes à construção, à manutenção e à conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à comunidade; II - promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas; III - verificar a viabilidade técnica do projeto ou obra a ser executado, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento; IV - promover a construção, pavimentação e conservação das vias urbanas e estradas vicinais; V - promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e aos serviços a cargo da Secretaria; VI- executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras públicas e particulares; VII - fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares; VIII- fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento; IX- promover a execução das atividades relativas à urbanização; X- elaborar o Plano Diretor de Saneamento do Município; XI- promover e acompanhar a execução de serviços relativos aos sistemas de abastecimento de água e de esgotos; XII- administrar e fiscalizar os funcionamentos dos mercados, feiras livres e matadouros; XIII- conservar e manter a frota de máquinas e veículos pesados da Prefeitura bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de combustível e de lubrificantes; XIV-executar atividades relativas aos serviços de limpeza pública; XV-promover e acompanhar a execução de serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado, quando for o caso; XVI- executar os reparos necessários à manutenção de parques e jardins; XVII- zelar pela administração dos cemitérios municipais e supervisionar a execução dos serviços funerários; XVIII- realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade; XIX- fiscalizar e controlar os serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo Município; XX- promover a administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle de transportes coletivos; XXI- administrar os serviços de trânsito municipal no seu âmbito de atuação em coordenação com os órgãos competentes do Estado; XXII- desempenhar outras atividades correlatas.
    cargos e responsáveis
    GESTOR: JOÃO AUGUSTO QUEIROZ NETO

    EQUIPE ADMINISTRATIVA

    Superintendência de Obras, Fiscalização e Serviços Públicos - Euclides Gomes

    Departamento de Manutenção e Serviços Públicos - Darlan Manoel
    contatos
    Telefone: (74) 3635-2676
    Fax: (74) 3635-2194
    E-mail:
    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    endereço
    Rua Mariano Alves - Centro - CEP 44.840-000 - Tapiramutá/BA
    horários de atendimento
    Segunda à Sexta das 8:00h ás 12:00h e 14:00h ás 17:30h.
    competência
    A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade: I- planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, bem como gerir e executar os serviços públicos de saúde do Município; II- proceder os estudos e formular a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde; III- participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde- SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com as normas federais na área de saúde; IV - promover e supervisionar a execução das atividades de atenção referenciada à saúde, fazendo observar o cumprimento de parâmetros oficiais na prestação desses serviços; - promover campanhas preventivas de educação sanitária e de vacinação em massa da população; - desenvolver e executar ações de vigilância à saúde; VII - participar da formulação de políticas de saneamento básico; VIII - fiscalizar o cumprimento das posturas municipais referentes ao poder de polícia aplicado à higiene pública e ao saneamento; IX -executar ações dirigidas à vigilância de zoonoses no Município, bem como de vetores e roedores, em colaboração com organismos federais e estaduais; X- definir uma política municipal de saúde para o trabalhador, a mulher, a criança, o idoso, o deficiente, considerando a realidade do município; XI- realizar a inspeção de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins; XIl- colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais componentes, para controlá-Ias; XIII- propor, quando for o caso, a instituição de consórcios administrativos municipais na área da saúde pública; XIV - gerir laboratórios públicos de saúde; xv - administrar as unidades de assistência médica e odontológica, sob responsabilidade do Município; XVI - assegurar assistência à saúde mental e garantir a reabilitação dos portadores de deficiência; XVII - assegurar a assistência farmacêutica e promover o desenvolvimento de práticas alternativas que beneficiem a saúde individual e coletiva; XVIII- coordenar a execução de programas municipais de saúde, decorrentes de contratos e convênios com órgãos estaduais e federais que desenvolvem políticas voltadas para a saúde da população; XIX- celebrar, no âmbito da ação do Município, contratos e convenios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; XX- normatizar completamente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação; XXI - executar as atividades da administração de pessoal, financeira, de material, de patrimônio e de serviços gerais necessárias ao funcionamento da Secretaria de Saúde e do Sistema Único de Saúde. XXII- gerir o Fundo Municipal de Saúde; XXIII - organizar e administrar os serviços de atendimento e orientação à criança, ao adolescente e ao idoso carente; XXIV - realizar levantamentos sócio-econômicos das comunidades, visando detectar seus problemas para posterior solução;
    cargos e responsáveis
    GESTORA: LUCIENE ANDRADE MOURA

    EQUIPE ADMINISTRATIVA

    Superintendência de Administração Hospitalar e Atenção Básica - Odacir Costa Junior

    Departamento de Administração Hospitalar - Iago Ferraz
    Coordenação de Atenção Básica: Rosely Dantas
    Assessoria Técnica: Ana Paula Almeida

    Vigilância Sanitária: Neilka Matos
    Vigilância Epidemiológica: Laurene Alves

    Recursos Humanos-FMS: Liuvania Trindade
    Compras e Materiais-FMS: Alani Matos
    contatos
    Telefone: (74) 3635-2728
    Fax: (74) 3635-2194
    E-mail:
    CONTROLADORIA INTERNA
    endereço
    Praça João Américo de Oliveira, 331 - Centro - CEP 44.840-000 - Tapiramutá/BA
    horários de atendimento
    Segunda à Sexta das 8:00h ás 12:00h e 14:00h ás 17:30h
    competência
    Compete ao Sistema de Controle Interno (Artigo 10 da Resolução TCM/BA 1120/05 de 21 de dezembro de 2005) I- normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais dos órgãos municipais, observadas as disposições da Lei Complementar nº 6, de 06.12.91, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios, e demais normas editadas pela Corte; II- verificar a consistência dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal, conforme estabelecido pelo art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00, o qual será assinado, também, pelo chefe da unidade responsável pela manutenção do Sistema de Controle Interno Municipal; III - exercer o controle das operações de crédito, garantias, direitos e haveres do município; IV- verificar a adoção de providências para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos limites de que trata a Lei Complementar nº 101/00; V- verificar e avaliar a adoção de medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao limite de que tratam os arts. 22 e 23 da Lei Complementar nº 101/00; VI- verificar a observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar; VII- verificar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei Complementar nº 101/00; VII - avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Anexo de Metas Fiscais; IX- avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades municipais; X- fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo; XI- realizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados, bem como sobre a aplicação de subvenções e renúncia de receitas; XII- apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos municipais, dar ciência ao controle externo e, quando for o caso, comunicar à unidade responsável pela contabilidade, para as providências cabíveis; XIII- verificar a legalidade e a adequação aos princípios e regras estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/93 dos procedimentos licitatórios e respectivos contratos efetivados e celebrados pelos órgãos e entidades municipais.
    cargos e responsáveis
    CONTROLE INTERNO: WASHINGTON RIBEIRO
    contatos
    Telefone: (74) 3635-3109/2660
    Fax: (74) 3635-2194
    E-mail:
  • Administração Indireta

    FUNTAP-Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Tapiramutá
    endereço
    Rua Ruy Barbosa - Centro - CEP 44.840-000 - Tapiramutá/BA
    horários de atendimento
    Segunda à Sexta das 8:00 h ás 12:00h e 14:00h ás 17:00h
    competência
    Juntamente com o Conselho, cabe ao Gestor: I ? estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do RPPS; II ? apreciar e aprovar a proposta orçamentária do RPPS; III ? organizar e definir a estrutura administrativa, financeira e técnica do Fundo de Previdência; IV ? conceber, acompanhar e avaliar a gestão operacional, econômica e financeira dos recursos do RPPS; V ? examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteração da política previdenciária do Município; VI ? autorizar a contratação de empresas especializadas para a realização de auditorias contábeis e estudos atuariais ou financeiros; VII ? autorizar a alienação de bens imóveis pelo Fundo de Previdência e o gravame daqueles já integrantes de seu patrimônio; VIII ? aprovar a contratação de agentes financeiros, bem como a celebração de contratos, convênios e ajustes pelo Fundo de Previdência; IX ? deliberar sobre a aceitação de doações, cessões de direitos e legados, quando onerados por encargos; X ? adotar as providências cabíveis para a correção de atos e fatos, decorrentes de gestão, que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do Fundo de Previdência; XI ? acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao RPPS; XII ? apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas; XIII ? solicitar a elaboração de estudos e pareceres técnicos relativos a aspectos atuariais, jurídicos, financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competência; XIV ? dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, relativas ao RPPS, nas matérias de sua competência; e XV ? deliberar sobre os casos omissos no âmbito das regras aplicáveis ao RPPS.
    cargos e responsáveis
    GESTOR:

    AGNALDO LOMES DO NASCIMENTO FILHO
    contatos
    Telefone: (74) 3635-3101/2660
    E-mail: